Ministério da Saúde anunciou a retomada de mil obras que estavam paralisadas — Foto: Ailton de Freitas/Agência Oglobo
Foi oportuna a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 instituindo o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas,uma maneira de concluir os milhares de construções erguidas país afora com recursos federais e interrompidas por motivos diversos. Mas seria oportuno também se o governo se empenhasse em cumpri-la de forma mais célere. Como mostrou reportagem do GLOBO,o Brasil ainda tem 2.762 obras paralisadas ou inacabadas apenas na área da Saúde (na época da assinatura do pacto eram 5.573).
Em muitos casos,são obras de Unidades Básicas de Saúde (UBSs),onde são realizados serviços de prevenção,diagnósticos e tratamentos,atuando como portas de entrada do SUS. Na lista estão ainda instalações para a saúde mental,centros de reabilitação,Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ações do programa Rede Cegonha. Sabe-se que mesmo nas cidades que contam com boas condições de atendimento,as estruturas públicas disponíveis não são suficientes para suprir a demanda crescente,o que não raramente se traduz em longas esperas.
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Os estados de São Paulo,Rio de Janeiro,Minas Gerais,Pará e Maranhão reúnem o maior número dessas obras inacabadas. Entre elas,está uma academia de saúde em Amapá do Maranhão (MA),onde apenas 30% dos serviços foram executados. Do total previsto de R$ 100 mil,foram repassados somente R$ 20 mil em 2012. Em São Paulo,uma obra que aparece como “cancelada” é a construção de uma UBS em Mairiporã. Houve apenas um repasse de R$ 102,4 mil do total de R$ 512 mil,mas o empreendimento não foi feito. O presidente da Confederação Nacional de Municípios,Paulo Ziulkoski,diz que o principal entrave é a interrupção das verbas. “O governo cria programas e não libera o dinheiro”.
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Enquanto parte dessas obras se deteriora com o tempo,a prometida retomada acontece lentamente. Em setembro do ano passado,o Ministério da Saúde anunciou a reativação e repactuação de mil obras que estavam paralisadas. Isso inclui tanto a retomada quanto a regularização de empreendimentos já concluídos que ainda não constam no sistema do governo (sem a regularização,estados e municípios teriam de devolver os recursos federais).
Chama a atenção que ao menos 670 obras aparecem como canceladas,uma vez que não houve manifestação de prefeituras ou estados sobre a intenção de retomá-las. A situação traduz a forma atabalhoada como esses projetos são decididos. Se um prefeito ou governador não tem interesse em executar uma obra com recursos federais numa área prioritária como a Saúde,é porque provavelmente ela não é tão necessária. E,se não é necessária,não deveria ter sido cogitada.
O governo federal deveria acelerar a retomada das obras prioritárias antes de fincar novas placas. Empreendimentos iniciados já consumiram dinheiro do contribuinte. Do jeito que estão,não servem para nada. Quanto mais tempo ficarem parados,maior será o prejuízo,pois pode ser necessário recuperar o que foi degradado.