O ministro das Finanças,Joaquim Miranda Sarmento,desvalorizou,esta quarta-feira,as palavras da líder parlamentar do Partido Socialista (PS),que disse que,na fase de especialidade,o partido votará contra a descida do IRC apresentada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025),defendendo que é necessário aguardar "pela decisão" do secretário-geral socialista,Pedro Nuno Santos,que disse que viabilizava o documento "da forma como" o Executivo "o apresentou".
"Com todo o respeito pela líder do parlamentar do PS,eu fui líder parlamentar do PSD na anterior legislatura,quando o PSD [Partido Social Democrata] estava na oposição. Nós temos de ouvir o que é que o secretário-geral do PS tem para dizer. Ainda agora,o secretário-geral do PS disse que,ao viabilizar o Orçamento,viabilizava-o da forma como o Governo o apresentou",afirmou o governante,em entrevista à CNN Portugal.
"Esperaremos pela decisão do secretário-geral do PS,sem precipitações",acrescentou.
O ministro das Finanças aproveitou para destacar que "o mais importante é que o IRC desça",uma vez que é um "instrumento muito importante" para "tornar a economia portuguesa mais competitiva".
"Aquilo que nós esperamos é que o PS,ao ter viabilizado o Orçamento,na especialidade,seja nesta matéria de IRC como noutras matérias,não desvirtue aquilo que é o Orçamento que o Governo apresentou. Veremos qual é a decisão",disse.
Miranda Sarmento voltou a insistir nas anteriores declarações de Pedro Nuno Santos e atirou: "Eu tenho a palavra do secretário-geral do PS como boa".
O ministro aproveitou ainda para dizer que "o Governo espera" que o OE2025 aprovado na especialidade seja como "entrou",pedindo "responsabilidade" à oposição.
Confrontado com o recente anúncio do Chega de que vai avançar com uma proposta para uma descida de 2% no IRC ou com o facto de a Iniciativa Liberal (IL) também ter afirmado que avançará com medidas que são da Aliança Democrática (AD),Miranda Sarmento defendeu que "o programa da AD é para quatro anos".
"Temos medidas ao longo dos quatro anos e na campanha sempre dissemos que havia muitas medidas que seriam tomadas em 2026,2027 ou,até mesmo,em 2028",destacou.
"Se há algo que o país ganhou nos últimos 15 anos,depois da última crise em que os portugueses sofreram muito,foi a necessidade de equilíbrio orçamental e de continuarmos a reduzir a nossa dívida pública. E,nesse aspeto,o PS - que nas governações anteriores não teve essas preocupações,daí o desastre orçamental no tempo de António Guterres e,depois,ainda mais difícil no tempo de José Sócrates - aderiu àquilo que sempre foi o pensamento do PSD,de equilíbrio orçamental",frisou.
Interrogado sobre como deverão votar PSD e CDS-PP caso o Chega avance,com a descida de 2% do IRC,uma vez que esta é uma proposta original da AD,Miranda Sarmento lembrou o "compromisso" com o PS para viabilização do OE e reiterou que esse acordo "abdica de parte da descida do IRC".
"O país precisa de um Orçamento,e deste bom Orçamento,que me parece que é natural que o PS também aceite a redução de um ponto percentual",apontou. "Neste momento,o que existe é a palavra do secretário-geral do PS e,por isso,é que eu acho importante ouvir o que ele tem a dizer",insistiu.
Face a esta decisão de votar contra medidas que estão no seu próprio programa e questionado sobre se os eleitores compreenderão esta decisão,o ministro das Finanças elogiou a proposta de OE2025 e considerou que os portugueses dirão "ainda bem que este Orçamento foi desenhado,vai ser aprovado e,vai ser executado durante o próximo ano". Para Miranda Sarmento,"é fácil ir buscar medidas ao programa da AD" que ainda não estão executadas. "O programa foi desenhado para quatro anos",insistiu,defendendo ainda que "não é possível fazer tudo de uma só vez".
"A margem orçamental não é algo que exista. O país comprometeu-se com Bruxelas a ter um superavit de 0,3% e esse objetivo é que temos de alcançar no próximo ano",ressalvou.
O ministro das Finanças voltou a colocar a mira no PS e disse acreditar que o partido liderado por Pedro Nuno Santos votará contra "todas as medidas" dos outros partidos que "aumentem despesas ou reduzam receitas",lembrando que estas só passam se PSD ou PS - os maiores partidos - votarem favoravelmente.
O debate na generalidade do OE2025 arrancou esta quarta-feira no Parlamento e continua na manhã de quinta-feira. A 4 de novembro começa a apreciação na especialidade,fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
[Notícia atualizada às 23h03]