Ministro culpa agência, prefeito põe na conta da União, TCU aguarda parecer: afinal, por que é tão difícil punir a Enel?

Árvore tomba sobre poste e fiação após temporal em São Paulo — Foto: Edilson Dantas/12.10.2024

RESUMO

GERADO EM: 17/10/2024 - 03:30

Temporal em SP: Enel enfrenta investigação e contesta multas

O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.

CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO

Passados cinco dias do temporal de sexta-feira (11),74 mil imóveis seguem sem luz na região metropolitana de São Paulo e um jogo de empurra entre as autoridades mostra como pode ser difícil punir concessionárias de serviços públicos em casos do tipo. O prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB),assim como seu aliado e governador Tarcísio de Freitas (Republicanos),alegam que uma punição da Enel — ou mesmo o cancelamento do contrato — dependeria de ações federais. O ministro das Minas e Energia,Alexandre Silveira,alega que só pode agir após pronunciamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),reguladora do serviço.

Em São Paulo: Justiça nega pedido de multa diária de R$ 200 mil para que Enel restabeleça energia de forma imediataEm meio à crise: CGU e Aneel se reúnem para tratar sobre plano de contingência e detalhamento de ações da Enel

A Aneel,por meio de nota,sustenta que está “conduzindo uma apuração rigorosa” sobre a atuação da companhia — embora os apagões sejam um drama antigo e recorrente para os paulistanos. O Tribunal de Contas da União (TCU),com poderes para demandar uma resposta da Aneel,diz que não pode agir sem um parecer de técnicos do tribunal,que sequer começaram a analisar o caso. Enquanto isso,a Enel escapou de mais uma multa nesta quarta-feira: a justiça de São Paulo negou um pedido da prefeitura de punição diária de R$ 200 mil à empresa caso a energia não fosse religada.

Desde que assumiu a distribuição de energia na região,em 2018,a Enel tem escapado da maior parte das multas pela baixa qualidade do serviço. O número de notificações de apagão na área de concessão saltou de 250 mil no primeiro ano de operação para 340 mil no ano passado. Em 3 de novembro,um forte temporal deixou cerca de 2,1 milhões de pessoas sem luz na capital paulista,e o restabelecimento total do serviço demorou mais de uma semana. Com isso,a empresa acumula R$ 320 milhões em multas aplicadas pela Aneel. Mas,deste valor,apenas 28% foi efetivamente pago e a maior parte é contestada na justiça pela empresa.

Para evitar o desgaste de Nunes no período eleitoral e jogar a responsabilidade para Brasília,a prefeitura tem pedido reiteradamente a intervenção do governo federal na empresa,além da quebra de contrato. Na terça-feira,o discurso foi endossado por Augusto Nardes,ministro do TCU e responsável pelo processo de fiscalização da Aneel e do Ministério de Minas e Energia na concessão. Em uma agenda ao lado de Nunes e Tarcísio,Nardes afirmou que há condições para uma intervenção do governo federal na Enel,mas a decisão de indicar um interventor caberia ao Ministério de Minas e Energia. O TCU pode exigir que a Aneel emita um parecer pedindo a intervenção. Os técnicos do tribunal,porém,ainda não começaram a analisar o caso.

— A intervenção cabe ao governo federal decidir,mas o tribunal pode encaminhar neste sentido,pelo que estou sentindo o clima. Não há mais clima para a empresa permanecer,mas isso não significa que o governo federal vai aceitar. No caso aqui não está havendo eficiência,não está havendo eficácia. A empresa perdeu a credibilidade por falta de governança. Eu questionei a empresa hoje se tinha regras de governança e avaliação de risco. Senti que houve dúvidas nas colocações para mim. Se uma empresa desse porte não tem a governança estabelecida,significa que não está cumprindo seu dever — disse Nardes.

O ministro do TCU,recuou da investida contra a empresa nesta quarta-feira,após discussão em plenário da corte. Em voto original,Nardes havia defendido que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel avaliassem “a adoção de medidas mais severas,como a necessidade de intervenção ou a declaração de caducidade da concessão”. Esse trecho foi excluído do entendimento final do plenário. Integrantes da Corte avaliam que não há como definir se há condições para intervenção do MME sem análise técnica. “O TCU se recusou a ser arrastado para a disputa eleitoral. Podemos até concluir no final que o MME tem responsabilidade,mas não neste momento,sem qualquer analise técnica que ampare essa conclusão”,disse um integrante da Corte ouvido em caráter reservado pela coluna da Malu Gaspar.

Alexandre Silveira,por sua vez,tem afirmado que o governo só poderá tomar providências em relação ao contrato da Enel,seja para pedir a caducidade do contrato ou nomear um interventor na empresa,após a Aneel abrir um processo legal para tratar o caso.

— Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho,uma possibilidade real,se pudesse ser feito sem quebra de contrato,sem judicialização,sem aumentar o ônus para o consumidor,o ministro já não teria feito? Eu defendo que a Aneel abra um processo rápido,célere,objetivo para apurar se ela descumpriu índices regulatórios,e o TCU disse que ela não descumpriu em 2023,mas se ela descumpriu,que se instaure um processo e apresente as possibilidades para o poder concedente. Quais são as possibilidades? Passagem de controle,intervenção e caducidade — afirmou Silveira.

Silveira ainda afirmou que o contrato original de Enel,assinado com o governo brasileiro em 1998,tira a responsabilidade da empresa de garantir a qualidade de serviços sob eventos climáticos severos. Quando o contrato foi estabelecido,esses eventos eram menos habituais.

A intervenção federal em uma empresa privada que tenha concessões de serviços pode ocorrer em casos de “falha gravíssima”. O ministério,então,escolhe um representante para administrar os serviços prestados no lugar da empresa. Ao mesmo tempo,o governo também pode abrir um “processo de caducidade” do contrato,que encerraria os serviços prestados definitivamente e possibilitaria a escolha de uma nova empresa para concessão dos serviços. Esse último costuma ser mais demorado.

Nesta quarta-feira,o TCU determinou que a Enel compartilhe informações de seu centro de controle – em tempo real – com a Aneel,a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp),o governo de São Paulo e os 17 municípios afetados da região. A decisão do TCU atende a um pedido do governador Tarcísio de Freitas e de prefeitos do estado.

Na decisão desta quarta,que negou a nova multa à Enel,a juíza Erika Folhadella Costa,atendeu a solicitações do poder municipal para que a concessionária cumpra o manejo adequado de árvores,que estavam no plano anual de podas da empresa de 2023,sob multa de R$ 1.000 para cada árvore não podada no prazo. Apesar de ser principalmente uma atribuição municipal,as podas dependem em parte da empresa,por envolver áreas com cabos de energia.