"Reconhecendo que se colocam vários desafios no processo de contratação de trabalhadores estrangeiros residentes em Portugal",o executivo lançou um conjunto de medidas que incluem entrevistas,acompanhamento personalizado e apoio direto na formação de imigrantes,justifica o secretário de Estado do Trabalho,Adriano Rafael Moreira,na portaria hoje publicada.
Na introdução,o executivo reconhece que é "fundamental acolher e integrar a população imigrante perante o envelhecimento da população e a carência de trabalhadores em muitas áreas profissionais e setores estratégicos da economia".
As alterações de julho da lei dos estrangeiros limitou o acesso ao mercado de trabalho para quem tivesse apenas visto de turismo,com a estratégia do governo a estar focada na facilitação dos vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e na criação do visto para procura de trabalho,que "possibilita a entrada em território português a nacionais de países terceiros que venham à procura de trabalho pelo período inicial de 120 dias".
A existência de mais imigrantes "aumenta a pressão junto dos diferentes serviços públicos que intercedem no processo de integração,e nomeadamente no serviço público de emprego" e,de acordo com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP),no final de 2023,o número de estrangeiros inscritos "representava 18 % do total do desemprego registado no continente".
"Este número tem vindo a sofrer um incremento significativo nos últimos anos,atingindo,em abril de 2024,o valor de 57.808 inscritos",pode ler-se na portaria.
Cabe ao governo "proporcionar um apoio célere no acolhimento" e o IEFP tem "um papel determinante,quer na procura de emprego,quer na sensibilização das entidades empregadoras para o potencial de recursos humanos que este elevado número de desempregados representa".
Contudo,a "falta de domínio da língua portuguesa,de reconhecimento das qualificações escolares e profissionais e de competências técnicas ajustadas às necessidades do mercado de trabalho,assim como de competências facilitadoras na procura de emprego,são muitas vezes obstáculos",refere o governo,salientando também para a incapacidade de meios de subsistência que "lhes permitam dedicação à aprendizagem".
Deste modo,o programa Integrar "visa promover o acolhimento e a integração de trabalhadores e desempregados imigrantes,minorando as limitações culturais na procura ativa de emprego e desenvolvendo competências sociais e profissionais facilitadoras da entrada no mercado de trabalho,nomeadamente através das medidas ativas de emprego".
Podem ser abrangidos pelo programa,os estrangeiros inscritos do IEFP que se "encontrem desempregados ou à procura do primeiro emprego" ou quem esteja inscrito e queira mudar de profissão ou ter acesso a formação profissional.
Cabe ao IEFP definir "uma metodologia específica para a intervenção com os imigrantes",utilizando recursos que já existem para os restantes cidadãos nacionais e deverá dinamizar a "sua rede de parceiros,nomeadamente associações sindicais,empresariais,entidades empregadoras,autarquias,associações de desenvolvimento local e regional e associações representativas de comunidades migrantes de países terceiros,com vista a incrementar as oportunidades de emprego e formação profissional que potenciem a integração no mercado de trabalho".
O IEFP vai fazer um "diagnóstico inicial do perfil,necessidades e expectativas do imigrante,apoiado em entrevista individual presencial",ajudar a "definir um plano pessoal de emprego ajustado",um "plano individual de formação" e ações de ensino de português quando necessário,entre outras medidas.
Este acompanhamento "inclui ainda a identificação das habilitações escolares e profissionais detidas pelo imigrante,informando e encaminhando,se necessário,para processos de equivalência ou reconhecimento de diplomas ou habilitações,bem como a identificação de competências em falta,com vista à participação em formação profissional",refere a portaria.
Além disso,sempre que os perfis do imigrante e do empregador estejam ajustados,o IEFP irá "acompanhar as entrevistas de emprego".
Em paralelo,o IEFP irá desenvolver ações de formação junto dos imigrantes,para "reforçar o conhecimento dos direitos e deveres perante os serviços públicos de emprego,em especial quando aufiram prestações de desemprego" e outras questões do programa.
Sempre que possível,"as sessões são desenvolvidas em língua que seja compreensível pelo grupo de imigrantes ou,no mínimo,em inglês ou francês,incluindo a utilização de sistemas de tradução automática desenvolvidos através de Inteligência Artificial",muitas vezes com parceiros,entre os quais serviços da Agência para a Integração,Migrações e Asilo (AIMA),refere a portaria.
A operacionalização deste programa terá de ser apresentada pelo IEFP no próximo mês,refere ainda a portaria.