"O regulamento da desflorestação é um objetivo positivo em relação ao qual todos concordam,mas tem de ter uma aplicabilidade que não revolte todos",disse à Lusa José Manuel Fernandes,à margem da reunião ministerial do G20 no estado brasileiro do Mato Grosso,que decorreu na sexta-feira.
Em causa está o regulamento da UE,que foi aprovado em 2023 e entrará em vigor em dezembro,visa impedir que as importações da UE de certas mercadorias e derivados,como o óleo de palma,a carne de vaca,a soja,o café,a borracha,a madeira e o chocolate,causem desflorestação nos países exportadores.
A legislação estabelece que os exportadores de países terceiros que queiram colocar os seus produtos na UE tenham que cumprir uma série de procedimentos complexos de verificação para comprovar que a sua produção não provém de áreas desmatadas.
Na opinião do ministro português,"as pessoas não aceitam uma burocracia exagerada" que "encareça toda a cadeia",num regulamento onde produtores e agricultores são "transformados em burocratas".
José Manuel Fernandes frisou que já levantou esta questão junto do Conselho Agricultura e Pescas da EU,órgão responsável por adotar legislação relacionada à agricultura e pescas,em conjunto com o Parlamento Europeu.
"É necessário que se reveja este regulamento não impondo um burocracia que leve ao aumento de preços e que leve inclusivamente a conflitos desta natureza",disse,referindo-se ao facto de o Brasil ter demonstrado insatisfação com este regulamento,tendo dado mesmo,na quinta-feira,à União Europeia um prazo até 01 de outubro para responder ao seu pedido de suspensão.
O ministro da Agricultura do Brasil,Carlos Fávaro,anunciou o prazo para a resposta da UE,avisando que o país está a considerar outras medidas para evitar a aplicação do regulamento,que deverá entrar em vigor em dezembro.
"Demos à União Europeia um prazo até 01 de outubro para se pronunciar formalmente. Se não o fizerem,vamos procurar outros mecanismos para que essa implementação não aconteça unilateralmente",disse Carlos Fávaro aos jornalistas,à margem de uma reunião dos ministros da Agricultura do G20,no estado brasileiro de Mato Grosso,que conta com a presença do ministro da Agricultura e Pescas de Portugal,José Manuel Fernandes.
O ministro brasileiro entregou na quarta-feira uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural,Januz Wojciechowski,pedindo a suspensão da lei 'anti-desmatamento' e "uma revisão da abordagem punitiva aos produtores".
"Para evitar um impacto nas nossas relações comerciais,solicitamos que a UE não implemente o regulamento a partir do final de 2024 e que reveja urgentemente a sua abordagem à questão",refere a carta.
De acordo com o Governo brasileiro,a complexidade das exigências inviabiliza as exportações brasileiras,especialmente as de pequenos e médios produtores.
Por esta razão,o Brasil considera o regulamento "unilateral" e "punitivo" e afirma que poderá afetar até um terço das suas exportações.